O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu em ação penal da Operação Lava Jato aberta nesta segunda-feira (19) pelo juiz federal Sérgio Moro. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio — de um valor de R$ 87 milhões de corrupção — da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.
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| Bruna Costa/Raw Image/Estadão Conteúdo |
As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
Na decisão, Moro ressaltou que não realizou um “exame aprofundado das provas” apresentadas pelo Ministério Público, “algo só viável após a instrução”. Segundo ele, a ressalva foi feita para não dar margem a possíveis questionamentos já que há um ex-presidente da República entre os acusados.
Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referentes a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.
Além de Lula, viraram réus na ação sua mulher Marisa Letícia, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado a OAS.
Sobre Maria Letícia, Moro afirmou que pode haver “dúvidas consideráveis quanto ao dolo”, mas acrescentou que “a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia”.
A Procuradoria pediu, ainda, o bloqueio de R$ 87 milhões dos denunciados — valor apontado pela corrupção envolvendo três contratos da OAS na Petrobras, em obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Repar, no Paraná.
No primeiro processo contra Lula, a força-tarefa imputa ao ex-presidente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, considerados "vantagens indevidas" recebidas por ele e familiares de forma direta e indiretamente no apartamento do Guarujá e no armazenamento de bens pessoais em empresa especializada, custeada pela OAS.
A atuação de Lula como líder da organização criminosa não integra a denúncia criminal. O suposto crime de associação à organização criminosa é alvo de uma apuração aberta no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de deixar a imputação desse crime fora da acusação de ontem será repetida nas outras duas frentes em que o ex-presidente é investigado: a de compra e reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e a de recebimento de propinas em forma de pagamentos de palestras para a LILS Palestras e Eventos e em doações para o Instituto Lula.
Lula foi alvo de condução coercitiva, no dia 4 de março, quando foi deflagrada a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Aletheia. Na ocasião, ele negou conhecer o engenheiro da OAS Paulo Gordilho, que teria participado da reforma da cozinha do triplex e de outra propriedade que investigadores atribuem a Lula, o sítio de Atibaia (SP).
http://noticias.r7.com/brasil/moro-aceita-denuncia-e-lula-vira-reu-na-lava-jato-20092016
